“O Direito às vezes funciona como instrumento de opressão”, afirma promotora Lívia Vaz

Segundo a promotora, o direito deveria ser utilizado como instrumento de emancipação, mas acaba legitimando preconceitos

Por Gabriel Moura

 “O Direito pode ser um instrumento de emancipação das pessoas, mas hoje ele às vezes funciona como mais uma forma de opressão”, afirmou a promotora do Ministério Público Lívia Vaz durante o bate-papo “Sistema Penal e Relações Raciais no Brasil”, realizado na Faculdade de Direito, nesta quinta-feira (18) como parte do Congresso da UFBA.

Para a promotora, a formação do Estado e das leis brasileiras já se deu racista. Ela lembra que diversas leis que proibiam “feitiçaria, capoeirismo, heresia e vadiagem”, que vigoraram durante muito tempo no Brasil, existiam como forma de opressão da população negra.

Segundo Lívia, o atual Ministério Público dificilmente irá acabar com o que ela defende como “racismo institucional presente na Justiça”, pois ele é elitista. “70% dos promotores e procuradores são homens. Apenas 2% se definem como negros. Além da questão de que a maioria deles já vem de famílias ricas. 60% dos pais dos membros do MP tem graduação. Se eles não são ou não conhecem a realidade vivida pelos negros, como irão enfrentá-las?”, indaga a promotora.

Para a promotora, a questão de não se conhecer ou não se preocupar com a realidade dos negros está presente até na Declaração dos Direitos Humanos. “Esse documento foi promulgado em 1948, na época em que os europeus ainda colonizavam países africanos. Ele menciona a liberdade de ir e vir, mas pra quem é essa liberdade? Para o branco, europeu, colonizador. Não para o negro africano”, defende.

Lívia também defendeu que a primeira Constituição do Haiti sim é uma “declaração dos direitos humanos”. “A constituição haitiana de 1808 já bania àquela época a escravidão para sempre. Essa sim é uma declaração de direitos humanos feita por negros para os negros”, argumenta.

Sistema Penal e Relações Raciais

Foi um bate-papo organizado pelo Núcleo de Estudo em Sansão Penal, como parte do Congresso da UFBA, e também contou com a participação de Clefson Pereira, Alessandra Prado e Ney Oliveira Filho.