UFBA sedia Seminário Nacional da Lei Paulo Gustavo
Evento em conjunto com o Minc acontece entre os dias 12 e 13 de maio
A Universidade Federal da Bahia, em conjunto com o Ministério da Cultura (MinC) promoverão nos dias 12 e 13 de maio o Seminário Nacional da Lei Paulo Gustavo (LPG), na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador (BA). O evento tem como objetivo capacitar gestores públicos de cultura e a sociedade civil quanto ao funcionamento e aos instrumentos necessários para a aplicação dessa norma histórica.
As mesas serão realizadas presencialmente, com credenciamento para o público geral na manhã do dia 12, na Reitoria da UFBA. Sujeito à lotação. O evento contará com transmissão ao vivo pelo YouTube do Ministério da Cultura e da TV UFBA.
O que será discutido?
No primeiro dia, serão discutidos o histórico da execução da LPG, os detalhes jurídicos e administrativos da Lei e do Decreto de Regulamentação. Além disso, também são temas: o fortalecimento dos sistemas, políticas culturais locais e participação social, ações afirmativas e acessibilidade.
Por fim, será debatido o funcionamento da Plataforma TransfereGov, utilizada pelos gestores para cadastrar os Planos de Ação e acessar o aporte financeiro previsto pela Lei. Também serão apresentados materiais e métodos que o MinC disponibilizará para prestar assistência técnica aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Já o segundo dia será direcionado a ações voltadas para os diferentes grupos presentes no seminário. Será um momento de diálogos e trocas entre gestores municipais e estaduais de cultura e equipes técnicas.
Além disso, o objetivo é ser um espaço dedicado à sociedade civil organizada, incluindo conselhos, comitês e movimentos. Essas atividades ocorrerão simultaneamente.
Objetivos e Importância do Seminário
O Seminário Nacional da Lei Paulo Gustavo é apenas o início de uma série de atividades formativas que o MinC realizará nos próximos meses junto aos estados, municípios e ao Distrito Federal. Representantes do Ministério estarão em diversas localidades para tratar da efetivação dessa lei histórica.
O evento tem como objetivos estimular a adesão dos entes federados ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), apresentar a estrutura do novo MinC e estreitar os laços entre a pasta e os dirigentes públicos e a sociedade civil.
A Lei Paulo Gustavo: Investimento em cultura
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) é o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil, totalizando R$ 3,8 bilhões para a execução de ações e projetos culturais.
Esses recursos serão repassados aos municípios, estados e ao Distrito Federal, que devem disponibilizá-los aos fazedores de cultura por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificada.
